Inspeções Extraordinárias e de Matrícula

Por omissão, os documentos e as condições a apresentar numa inspeção da categoria B são idênticos às de uma inspeção periódica, com as seguintes exceções:

Atribuição de Matrícula

Documentos a apresentar:

• Original do certificado de matrícula, livrete ou documento de matrícula equivalente em uso no país de proveniência do veículo emitido pelas entidades oficiais; (É admitida a possibilidade de em casos pontuais serem aceites cópias dos documentos indicados no ponto anterior, desde que se apresentem claramente legíveis e autenticadas pelos serviços alfandegários);
• Impresso modelo n.º 9 devidamente preenchido e autenticado pelo fabricante do veículo ou seu representante legal ou pelos serviços do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); (A autenticação referida é dispensada no caso de veículos da categoria M1 correspondentes a uma homologação europeia de modelo. Neste caso tem de ser apresentado o original ou cópia simples do certificado de conformidade (COC) conforme previsto na diretiva n.º 70/156/CEE com a última redação em vigor);
• Em última hipótese, o apresentante deve declarar em como se responsabiliza pelos dados inscritos no modelo 9 (ex. reboques);
• Documento de propriedade (fatura, declaração de venda ou outro);
• Nº de contribuinte (obrigatório para empresas, facultativo para cliente final).

Extraordinária por Acidente

Documentos a apresentar :

• Cópia do documento de identificação do veículo (a solicitar ao serviço regional da área, do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.)), ou “print” do referido elemento obtido por via informática a partir das bases de dados da mesma entidade (confirmar que estão apreendidos por acidente) (guardar printscreen);
• Ficha da última inspeção periódica efetuada (se aplicável) ou cópia do respetivo registo informático;
• Documento da oficina que efetuou a reparação descrevendo a mesma, ou relatório de peritagem de companhia seguradora ou qualquer elemento oficial que permita caracterizar a forma como o veículo foi afetado bem como a natureza da reparação efetuada, indicando quais os elementos que foram reparados ou substituídos;
• Nº de contribuinte (obrigatório para empresas, facultativo para cliente final);

  O veículo para inspeção deve-se apresentar sem:

• Proteção do motor (superior e inferior);
• Blindagens inferiores;
• Cavas das rodas acidentadas;
• Tampões das rodas;
• Tampas dos amortecedores.

Extraordinária por Identificação ou Segurança

Documentos a apresentar :

• Os mesmos que para uma inspeção periódica;
• Documento emitido pelo IMT que justifica a apresentação do veículo a inspeção;
• No caso dos documentos do veículo se encontrarem apreendidos no IMT, a inspeção é efetuada com cópia do documento de identificação do veículo (a solicitar ao serviço regional da área), ou print do referido elemento obtido por via informática a partir das bases de dados do IMT.

Extraordinária por Adaptação ao GPL

Documentos a apresentar :

• Os mesmos que para uma inspeção periódica;
• Certificado de instalação do sistema de alimentação de GPL emitido por instalador reconhecido pelo IMT (verificar sempre no site do IMT);
• Emitido há menos de 30 dias da data de instalação;
• Deve atestar que a montagem da adaptação ao GPL está conforme com as prescrições técnicas fixadas no Regulamento ECE/ONU nº 67;
• Nota de cálculo de fixação do reservatório (original).

  O veículo para inspeção deve-se apresentar:

• Com o reservatório de GPL, pelos menos, a meia carga;
• Veículos da categoria M1 e N1, devem apresentar a “Vinheta Identificadora” do modelo aprovado, não devendo estar colocada no para-brisas;
• Veículos da Categoria M2 e M3, devem apresentar o “Dístico Identificador” do modelo aprovado, não devendo estar colocado na retaguarda do veículo.

Extraordinária para Transporte Coletivo de Crianças

Documentos a apresentar :

• Os mesmos que para uma inspeção periódica;

Para veículos que realizem a 1º inspeção para TCC, devem apresentar “Distintivos Identificadores” do modelo aprovado, não devendo estar colocado no veículo.

Extraordinária para Reposição de Matrículas Canceladas

Documentos a apresentar :

• Os mesmos que para uma inspeção periódica;
• Documento emitido pelo IMT que justifica a apresentação do veículo a inspeção ou print das caraterísticas do veículo onde conste o estado do veículo bem como o motivo de cancelamento.

Extraordinária para Adaptação ao Ensino de Condução

Documentos a apresentar :

• Os mesmos que para uma inspeção periódica;
• Memória descritiva sucinta que ilustre a transformação em causa.
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Determinada pelo IMT - Apreensão de Documentos

Documentos a apresentar :

• Auto de Apreensão;